O Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação do deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) por improbidade administrativa durante seu mandato como prefeito de São Miguel, no Rio Grande do Norte. A decisão, do ministro Paulo Sérgio Domingues, rejeitou o pedido da defesa para anular o processo, mantendo as penalidades aplicadas.
Além de Galeno, outras quatro pessoas e duas empresas são investigadas por fraudes em licitação para a construção de uma Unidade Básica de Saúde em 2010. Segundo o Ministério Público Federal, o grupo favoreceu uma empresa específica e pagou por serviços não realizados com recursos do Ministério da Saúde.
O deputado já havia sido condenado pela Justiça Federal do RN em 2018 e teve recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. As sanções incluem suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos, além de multa de R$ 20 mil. A defesa afirma que o processo ainda está em andamento e que cabe recurso.
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