A Anatel aprovou uma medida inédita que permite que operadoras de telecomunicações convertam R$ 29 milhões em multas em investimento na infraestrutura de internet para universidades públicas e institutos federais. A iniciativa beneficiará inicialmente 118 unidades de ensino superior em 72 municípios de todo o país.
As empresas envolvidas são Telefônica Brasil, Claro, TIM Brasil e Sky Brasil, que poderão substituir o pagamento das multas pela conexão dessas instituições à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), que oferece internet de alta velocidade para escolas e centros de pesquisa. A ideia é levar conectividade a campi que ainda enfrentam dificuldades técnicas e estruturais para acessar a rede.
O modelo exige que as operadoras cumpram a obrigação de forma a garantir diversidade regional no atendimento, conectando unidades em diferentes macrorregiões. Caso optem por não aderir, as empresas devem pagar as multas normalmente, perdendo um desconto de 5% previsto na regra.
Além das 118 unidades já contempladas, outras 226 podem ser incluídas no futuro, ampliando o alcance da iniciativa. A ação busca transformar as penalidades em investimentos sociais e reduzir a falta de acesso à internet em instituições públicas de ensino, que têm demanda crescente por conectividade de alta qualidade.
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