Vinte e dois estados brasileiros que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) têm até o fim de 2026 para oferecer 600 mil novas vagas no ensino profissional e tecnológico de nível médio. A determinação está em portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.
O programa Juros por Educação, parte do Propag, permite a renegociação das dívidas estaduais com a União, oferecendo redução nos juros e parcelamento em até 30 anos. Em troca, os estados precisam ampliar as matrículas gratuitas na educação profissional, além de melhorar a infraestrutura escolar e qualificar os professores.
A meta de vagas considera dados do último censo do IBGE e as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2026-2036. As matrículas podem ser feitas em diferentes modalidades, inclusive na educação de jovens e adultos, desde que registradas no sistema nacional do MEC.
O MEC vai monitorar o cumprimento das metas por meio de relatórios periódicos e balanços públicos, garantindo a transparência e o acompanhamento dos resultados. Entre os estados envolvidos estão São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Ceará e outros 17.
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