A 1ª Vara da Comarca de Areia Branca divulgou normas para a participação de crianças e adolescentes no Carnaval 2026 da cidade. A portaria, publicada no Diário de Justiça em 9 de fevereiro, tem como objetivo garantir a proteção do público infantojuvenil durante as festas.
Segundo o documento, crianças menores de 12 anos só poderão acompanhar os blocos se estiverem com pais ou responsáveis. É proibido que crianças e adolescentes subam em trios elétricos ou carros de apoio, exceto quando acompanhados por familiares e sem risco. Adolescentes entre 12 e 14 anos devem estar acompanhados para participar dos eventos, enquanto os de 14 a 16 anos precisam de autorização formal dos responsáveis para estar desacompanhados.
A portaria também proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Em eventos com distribuição de álcool, a entrada só será permitida com acompanhamento dos responsáveis. Os organizadores devem informar a faixa etária permitida nos materiais de divulgação. O descumprimento das regras pode acarretar sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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