A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) a servidores aposentados do INSS. O voto foi dado na última sexta-feira (6), durante o início do julgamento virtual que deve ser concluído até o dia 13.
O STF analisa recurso do INSS contra uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que reconheceu a paridade entre servidores ativos e inativos, garantindo a gratificação também aos aposentados. A controvérsia gira em torno da Lei 13.324/2016, que elevou a pontuação mínima para receber a gratificação de 30 para 70 pontos na avaliação dos servidores ativos.
Para Cármen Lúcia, essa mudança não altera a natureza da gratificação, que depende da avaliação de desempenho e, portanto, não pode ser estendida aos inativos. Ela ressaltou, porém, que os valores já pagos aos aposentados não precisam ser devolvidos.
O julgamento segue com outros dez ministros para definir se a gratificação deve ou não ser paga aos servidores aposentados do INSS.
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