O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou na última quinta-feira (5) uma série de três dias de audiências públicas para discutir as normas que vão orientar as Eleições Gerais de 2026. Foram recebidas 1.431 propostas de ajustes nas minutas das resoluções, que abrangem temas como propaganda eleitoral, registro de candidaturas, pesquisas e crimes eleitorais. Esse número recorde agora será analisado tecnicamente pela equipe do tribunal.
Entre os assuntos debatidos, chamou atenção a proposta que permitiria o impulsionamento nas redes sociais de publicações críticas ao governo durante a pré-campanha, desde que sem menção direta à disputa eleitoral. O PT se posicionou contra, argumentando que isso poderia favorecer desequilíbrios na disputa, beneficiando o presidente Lula com críticas impulsionadas sem a mesma chance para adversários.
Outro ponto importante foi a discussão sobre o uso da inteligência artificial nas campanhas. Foram sugeridas multas para quem divulgar desinformação com conteúdo manipulado por IA, além de maior transparência das plataformas, relatórios auditáveis e regras claras sobre deepfakes. Também foram apresentadas propostas para combater a influência do crime organizado na política, incluindo a possibilidade de barrar candidaturas vinculadas a esses grupos.
As sugestões ainda incluem a retomada da divulgação do CPF dos candidatos e a exigência de declarações patrimoniais mais detalhadas, para ampliar o controle social e a fiscalização contra corrupção. As contribuições passarão por análise técnica antes do TSE votar as resoluções finais, que precisam ser aprovadas até 5 de março de 2026.
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