O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a prescrição de dois crimes atribuídos ao ex-deputado Roberto Jefferson, o que resultou na diminuição da pena aplicada a ele. Apesar da redução, Jefferson seguirá cumprindo prisão domiciliar.
Condenado a mais de nove anos de prisão por incitar violência contra autoridades e atacar o Estado democrático de Direito em 2021, Jefferson teve os crimes de calúnia e incitação pública considerados prescritos. Com isso, a pena total foi revisada para menos. Moraes também negou o pedido da defesa para reverter a decisão, alegando que não houve votos suficientes para abrir esse tipo de recurso.
A Procuradoria-Geral da República havia se posicionado a favor da redução, destacando que o tempo em prisão preventiva desde agosto de 2021 deveria ser descontado da condenação. A sentença, que veio em dezembro de 2024, se baseou em vídeos onde Jefferson criticava instituições e autoridades, além de tentar interferir no funcionamento dos poderes, especialmente no Legislativo e na CPI da Pandemia.
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