A Justiça de Florianópolis determinou que Facebook, Instagram, TikTok e WhatsApp retirem em até 24 horas conteúdos que exponham adolescentes envolvidos na morte do Cão Orelha, ocorrida na Praia Brava. A decisão exige a exclusão de postagens com imagens, vídeos e informações pessoais, além do bloqueio de novos envios desse material.
No caso do WhatsApp, a ordem judicial pede a restrição do compartilhamento dessas mensagens. Quem descumprir pode ser multado, e usuários que violarem as regras correm risco de bloqueio das contas. O juiz responsável ressaltou que a medida protege direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Constituição.
Advogados de dois adolescentes defenderam a decisão, condenando o “linchamento virtual” e o uso de ameaças durante um processo ainda em apuração pela Polícia Civil. Até o momento, as empresas citadas não se manifestaram, e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina também não comentou o caso.
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