Ezequiel Ferreira não é obrigado a assumir Governo após dupla vacância, diz procurador da AL

Procuradoria libera Ezequiel Ferreira de assumir governo interino após dupla vacância no RN

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte declarou que o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), não é obrigado a assumir o governo do estado de forma interina após as renúncias da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice Walter Alves (MDB). A recomendação é que, até a eleição indireta dos novos mandatários, o comando provisório fique com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ibanez Monteiro.

Segundo o procurador-geral Renato Guerra, essa assunção não é automática e pode ser recusada, especialmente em ano eleitoral. Caso Ferreira assuma o governo após 4 de abril, ele pode ficar impedido de disputar a reeleição para deputado estadual em outubro, já que a legislação eleitoral restringe candidaturas em casos assim. A Procuradoria defende que esse direito fundamental à candidatura deve ser preservado.

Guerra ressaltou que o entendimento é institucional e amparado pela Constituição e decisões do Supremo Tribunal Federal. A existência do presidente do Tribunal de Justiça na linha sucessória garante a continuidade do Executivo sem rupturas institucionais. Ele citou o caso de Alagoas, em 2022, como precedente em situação semelhante.

Por fim, o procurador afirmou que não há necessidade de renúncia ou afastamento do presidente da Assembleia caso ele opte por não assumir o governo interino. A Constituição não impõe essa obrigação, principalmente quando a assunção pode restringir direitos políticos do chefe do Legislativo. A eleição indireta para escolher o novo governador e vice deve ocorrer em até 30 dias após a vacância dupla, com mandato até janeiro de 2027.