MP exige que cartórios de Mossoró identifiquem pais em registros de nascimento

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que os cartórios de Mossoró cumpram à risca a lei sobre o registro de paternidade. Entre 2020 e 2025, foram registrados 2.272 nascimentos sem o nome do pai, mas só 51 casos tiveram investigação judicial.

A Promotoria de Justiça do município determinou que, sempre que o pai não for informado, os cartórios devem questionar a mãe formalmente, coletar dados completos do suposto pai e enviar essas informações à Justiça para iniciar a investigação. Caso a mãe não saiba ou não queira informar, deve ser lavrado um termo negativo, que também deve ser encaminhado ao Judiciário.

Além disso, o MP pediu que os sistemas dos cartórios sejam ajustados para garantir o envio correto dessas informações, sem falhas técnicas que impeçam o processo. Os cartórios têm 60 dias para provar que estão seguindo a recomendação, sob risco de medidas administrativas e judiciais. O objetivo é garantir o direito das crianças ao reconhecimento da paternidade.