Empresário da Hypera pede revisão de multa bilionária da Lava Jato

João Alves de Queiroz Filho, fundador da antiga Hypermarcas — hoje Hypera Pharma —, acionou o Supremo Tribunal Federal para tentar reduzir a multa de R$ 1 bilhão prevista em seu acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República na Operação Lava Jato. O acordo, fechado em 2020, estabelecia o pagamento parcelado do valor, mas o empresário parou de quitar as parcelas e alegou que a multa é excessiva.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, negou o pedido de revisão. Ele destacou que João Alves tinha total ciência das condições ao assinar o acordo, assistido por advogados, e não houve irregularidade no processo. Fachin afirmou que o acordo segue válido e não há motivos jurídicos para mudar as cláusulas firmadas.

Com a decisão, o empresário permanece obrigado a pagar a multa bilionária conforme o termo original, sem possibilidade de repactuação judicial. O caso reforça a rigidez na aplicação dos acordos de colaboração premiada na Lava Jato.