Tribunal suspende cobrança de ICMS sobre energia solar em Baraúna

Uma decisão judicial recente determinou que consumidores que geram sua própria energia por meio de painéis solares e utilizam o sistema de compensação com a distribuidora não precisam pagar ICMS sobre valores que não representam consumo real. A medida vale para casos como o de um morador de Baraúna, que foi beneficiado pela decisão.

O entendimento reforça que a cobrança do imposto deve incidir apenas sobre a energia efetivamente consumida, e não sobre a energia gerada e injetada na rede. Com isso, evita-se a tributação sobre créditos de energia produzida pelo próprio usuário.

A decisão representa um avanço para quem investe em microgeração distribuída, garantindo proteção contra cobranças indevidas e estimulando o uso de fontes renováveis. O caso de Baraúna pode servir de referência para outros consumidores em situações similares.

Com informações do TCM Notícia.