STF suspende julgamento que pode mudar prazo da Lei da Ficha Limpa

O ministro Gilmar Mendes pediu vista e paralisou o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre as alterações feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A norma impede políticos condenados de se candidatarem, mas a nova lei reduziu os prazos de inelegibilidade.

Até agora, o placar está 2 a 0 contra as mudanças, com votos da relatora Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux. A ação foi proposta pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219/2025, que fixou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados por improbidade administrativa.

Além disso, a lei alterou o início da contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos, que agora começa a valer a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena. Caso a Corte valide a norma, isso pode liberar candidaturas de nomes como José Roberto Arruda, Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.

Não há previsão para a retomada do julgamento.

Com informações do Agora RN.