A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (26) que juízes condenados por faltas graves, como venda de sentenças, corrupção ou assédio, não podem mais ser punidos com aposentadoria compulsória. A decisão confirmou entendimento do ministro Flávio Dino, que no mês passado já havia suspendido essa forma de punição.
Com a mudança, a pena máxima para magistrados será a perda do cargo, e não mais a aposentadoria proporcional ao tempo de serviço, que acabava custando para o contribuinte. Agora, a Advocacia-Geral da União deverá entrar com ação no STF para que o juiz condenado perca o cargo.
O Conselho Nacional de Justiça, responsável por julgar magistrados, aplicou a aposentadoria compulsória como punição mais severa desde 2005. Em 20 anos, 126 juízes foram condenados dessa forma. Com a decisão do STF, essa prática está extinta.
Com informações do Agora RN.
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