O deputado Leo Prates apresentou o parecer da PEC que acaba com a escala 6×1, garantindo dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente no domingo. A proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma transição gradual para evitar impactos econômicos.
Se aprovado, o modelo 5×2 começará a valer 60 dias após a promulgação da medida, com a jornada caindo inicialmente para 42 horas por semana. Um ano depois, a redução para 40 horas será implementada, mantendo o limite de oito horas diárias sem redução no salário.
O relatório também prevê adaptações para empresas e setores produtivos, permitindo negociações coletivas durante a transição. Para profissionais com ensino superior e salários altos, a PEC permite regras diferenciadas, mas sem abrir mão dos dois dias semanais de descanso.
Com informações do Mossoró Notícias.
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