Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte propõe permitir que mulheres comprem equipamentos de defesa, como spray de pimenta e dispositivos de choque elétrico. A iniciativa é do deputado estadual Tomba Farias (PL) e tem como objetivo enfrentar o aumento da violência contra a mulher.
Pela proposta, mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir esses equipamentos apresentando documento de identidade e comprovante de residência. Adolescentes entre 16 e 18 anos também teriam acesso, desde que com autorização dos responsáveis.
Além disso, o projeto prevê que o poder público possa distribuir gratuitamente esses dispositivos, dando prioridade às mulheres que possuem medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, conforme disponibilidade no orçamento. A ideia é oferecer uma resposta prática à crescente ameaça de violência no estado.
Com informações do Mossoró Notícias.
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