A Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei que assegura o uso do nome social de pessoas trans, travestis e não binárias em cemitérios e documentos oficiais, como atestados de óbito. A proposta, que segue para sanção do prefeito Paulinho Freire, foi aprovada na última quinta-feira (26).
De autoria da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), a lei garante que túmulos e jazigos levem o nome social da pessoa, além de permitir que o sepultamento seja feito com as roupas que representaram sua identidade em vida. A iniciativa busca dar mais respeito e dignidade a uma população que muitas vezes é desrespeitada até mesmo após a morte.
O projeto também prevê multa de dez salários mínimos para quem descumprir a nova regra. Para a autora, a aprovação é uma vitória importante para o reconhecimento e a visibilidade da população trans em Natal.
Com informações do g1 RN.
Quer saber tudo
o que está acontecendo?
Receba todas as notícias do Portal Mossoró Ordinário no seu WhatsApp.
Entre em nosso grupo e fique bem informado.