O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com recurso contra a decisão que permitiu a progressão de regime ao policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria. Ele foi condenado a 20 anos de prisão pelo estupro e homicídio qualificado de Zaira Cruz, crime ocorrido em 2019, em Caicó.
O órgão alega que a gravidade do caso não justifica a mudança para um regime menos rigoroso. A prisão de Pedro Inácio é resultado de um julgamento que reconheceu sua culpa nos atos violentos contra Zaira. O MPRN busca garantir que a punição seja cumprida conforme a sentença original.
A medida reforça o compromisso do Ministério Público em acompanhar casos de violência grave e assegurar que a Justiça seja efetiva nas decisões relacionadas a esses crimes. A decisão final sobre o recurso ainda está pendente.
Com informações do TCM Notícia.
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