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sábado, 28 fevereiro / 2026

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Presidência da Câmara de Apodi anule a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028. O pleito foi realizado de forma antecipada, em agosto de 2025, o que pode ferir a Constituição.

De acordo com o órgão, a antecipação do processo eleitoral não respeita as normas vigentes, gerando dúvidas sobre a validade da escolha dos novos membros da Mesa Diretora. Por isso, o MP orienta que a eleição seja refeita dentro do prazo correto.

A recomendação busca garantir a legalidade e a transparência na gestão do Legislativo municipal, evitando possíveis irregularidades. A Câmara ainda não se manifestou oficialmente sobre a situação.

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