A Prefeitura de Mossoró anunciou o Refis Mossoró 2026, programa para regularizar dívidas tributárias e não tributárias no município. Quem pagar à vista pode receber até 99% de desconto em juros e multas. Também será possível parcelar o débito em até 84 vezes, com redução dos encargos conforme o número de parcelas.
O Refis abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo IPTU, ISS, taxas municipais, dívidas inscritas ou não em dívida ativa, além de parcelas e cobranças judiciais. A adesão será feita exclusivamente online, pelo portal da Secretaria da Fazenda, com acesso via GOV.BR para pessoas físicas e cadastro específico para empresas.
O programa ficará aberto entre 27 de maio e 24 de agosto, totalizando 90 dias. O secretário municipal da Fazenda, Edilson Júnior, destacou que é a maior ação de regularização fiscal já feita na cidade e que, pela primeira vez, todo o processo pode ser concluído de forma digital, sem necessidade de ir até a prefeitura. Após o prazo, dívidas não regularizadas seguirão para cobrança judicial.
Com informações do Mossoró Notícias.
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