A Justiça do Trabalho determinou que o município de Mossoró responda por problemas recorrentes na fiscalização de contratos com empresas terceirizadas. A decisão ocorreu após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte.
Segundo a sentença da 1ª Vara do Trabalho local, o município apresentou um padrão constante de falhas no acompanhamento desses contratos, o que compromete os direitos dos trabalhadores envolvidos. A condenação reforça a necessidade de maior rigor e controle na gestão dos serviços terceirizados.
O caso traz à tona a importância de fiscalizar corretamente as condições de trabalho, evitando irregularidades e prejuízos tanto para os funcionários quanto para a administração pública. Mossoró terá que adotar medidas efetivas para corrigir essas falhas.
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