O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a realização de acampamentos e manifestações nas imediações do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está detido. A decisão, tomada nesta sexta-feira (23), autoriza a retirada imediata de quem descumprir a ordem e prevê prisão em flagrante em caso de resistência.
A medida foi tomada após a Procuradoria-Geral da República alertar para riscos à segurança do sistema prisional e para tentativas de pressão sobre o Judiciário. Desde a transferência de Bolsonaro para uma unidade especial dentro da Papuda, grupos chegaram a montar acampamentos em frente à prisão, com faixas pedindo anistia e liberdade, além da divulgação das ações nas redes sociais.
Moraes ressaltou que o direito de manifestação tem limites e não pode ser usado para comprometer a ordem pública. Ele lembrou os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando acampamentos irregulares em frente a quartéis colaboraram para a tentativa de golpe. O ministro destacou ainda que a Papuda é uma área de segurança, com circulação constante de escoltas, e que bloqueios podem colocar em risco o funcionamento do sistema prisional.
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