O Ministério da Pesca e Aquicultura suspendeu definitivamente 76.665 licenças de pescadores profissionais em todo o país. A medida, publicada no Diário Oficial da União, faz parte de um processo que começou no fim do ano passado, quando mais de 167 mil registros foram suspensos por irregularidades.
O cancelamento segue as regras da Portaria MPA 127/2023, que determina a anulação do registro quando o pescador não resolve pendências que levaram à suspensão anterior. Entre os motivos estão a falta de recadastramento anual e a não entrega do relatório de atividade pesqueira. Quem perde a licença deixa de poder pescar comercialmente e perde acesso a benefícios como o seguro-defeso.
Além disso, licenças podem ser canceladas em caso de falecimento do titular, decisão judicial ou pedido de órgãos de fiscalização. O ministério informa que não há possibilidade de recurso para esses cancelamentos, já que os pescadores não recorreram da suspensão anterior.
Desde 2023, técnicos da pasta trabalham em conjunto com a Polícia Federal para combater fraudes nos registros. A ação já resultou em mandados de busca e apreensão em todo o país, reforçando o compromisso do governo em garantir a legitimidade das licenças e proteger os profissionais da pesca.
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