O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que propunha mudanças nos critérios para calcular as penas dos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (8), durante um evento no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos episódios.
A proposta, aprovada em dezembro do ano passado pelo Congresso, permitiria uma revisão das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal, com possibilidade de redução no tempo de cumprimento. O veto presidencial devolve o texto ao Congresso, que agora terá de decidir se mantém ou derruba a decisão.
O governo já havia sinalizado que vetaria o projeto, considerando que ele poderia enfraquecer as punições por crimes contra a democracia. Caso o veto seja derrubado, o projeto poderá virar lei. Por enquanto, Lula mantém a posição firme de não flexibilizar as punições relacionadas aos ataques de 2023.
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