O presidente Lula assinou nesta sexta-feira (5) uma medida que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem não teve infrações nos últimos 12 meses antes do vencimento. A novidade vale para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne quem mantém o histórico limpo no trânsito.
Mesmo com a renovação automática, os condutores continuam obrigados a fazer os exames de aptidão física e mental exigidos por lei. Os custos desses exames permanecem por conta dos motoristas, com preços definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito, seguindo normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A medida, aprovada pelo Senado em maio, tem como objetivo facilitar e baratear o processo de renovação da CNH para quem respeita as regras de trânsito. Com isso, o governo busca incentivar a boa conduta no volante e desburocratizar o sistema.
Com informações do Mossoró Notícias.
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