O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) uma lei que obriga o uso de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica. A medida faz parte de um pacote de três projetos que reforçam a proteção às mulheres.
O projeto, apresentado pelos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), visa garantir maior controle e segurança às vítimas, permitindo o monitoramento eletrônico dos agressores. A iniciativa busca reduzir o risco de novas agressões e ampliar a eficácia das medidas protetivas.
Além da tornozeleira eletrônica, as outras duas leis sancionadas também têm foco no combate à violência contra a mulher, fortalecendo a rede de proteção e os mecanismos legais para enfrentar esse grave problema social.
Com informações do TCM Notícia.
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