O presidente Lula sancionou o reajuste salarial para servidores da Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União (TCU), válido para 2026. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (18) e confirma as principais mudanças aprovadas pelo Congresso, como a troca das gratificações de desempenho por uma nova modalidade remuneratória, que respeita o teto constitucional de cerca de R$ 46,3 mil.
Também foi oficializado o reconhecimento das carreiras como típicas de Estado e, no TCU, houve aprovação para ampliar cargos, elevar funções de confiança e exigir nível superior para todos os cargos. No entanto, o presidente vetou trechos que previam aumentos automáticos entre 2027 e 2029, além de barrar pagamentos retroativos e a criação de licenças compensatórias convertidas em dinheiro.
O governo justificou os vetos alegando que esses pontos poderiam causar despesas extras sem previsão orçamentária e ultrapassar o teto salarial, prejudicando o equilíbrio fiscal e contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, o reajuste fica restrito ao próximo ano, sem comprometer as contas públicas nos anos seguintes.
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