O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu temporariamente a licitação do Governo do Estado para contratar serviços médicos do SAMU 192. A decisão veio após uma ação de uma cooperativa médica que questionou a qualificação da empresa vencedora, alegando falta de comprovação técnica adequada para o atendimento pré-hospitalar em 91 municípios potiguares.
O juiz responsável entendeu que a empresa não apresentou experiência específica exigida no edital, o que motivou a suspensão por 30 dias. Apesar disso, a Justiça pediu que o Estado mantenha a continuidade do serviço, seja prorrogando o contrato anterior, fazendo uma nova licitação ou optando por contratação emergencial.
A empresa que venceu a licitação informou que já está em atividade desde 13 de maio e apontou risco ao interesse público com a paralisação. Já a Secretaria Estadual de Saúde Pública garantiu que o processo licitatório está dentro da legalidade.
Com informações do Mossoró Notícias.
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