A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Mossoró forneça informações detalhadas sobre os cargos efetivos nas secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. A decisão atende a um pedido da vereadora Marleide Cunha (PT).
O documento exige o envio de dados como número total de cargos, quantos estão vagos, além da descrição de cada função e o órgão responsável. A medida visa aumentar a transparência e o controle sobre as contratações e estrutura administrativa do município.
A Prefeitura agora tem prazo para cumprir a determinação e disponibilizar as informações solicitadas, garantindo acesso público aos dados sobre o quadro funcional das secretarias.
Com informações do TCM Notícia.
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