A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que Natal apresente, em até 15 dias, um projeto de lei para criar cargos de profissionais de apoio escolar para alunos com deficiência nas escolas municipais. O documento deve detalhar o número de vagas, as funções dos cargos e os requisitos para concurso público.
A decisão atende a uma ação da Defensoria Pública que apontou a falta histórica desses profissionais, prejudicando a inclusão e o acompanhamento adequado dos estudantes. Pais têm reclamado da ausência de apoio e do uso frequente de estagiários, que não garantem atendimento contínuo.
O município terá que estruturar o serviço de forma permanente, abandonando soluções temporárias. Caso os prazos não sejam cumpridos, multas diárias aos gestores podem ser aplicadas. A Defensoria acompanhará a aprovação do projeto na Câmara e a realização do concurso.
Recentemente, a Câmara de Natal aprovou a criação de 300 cargos para professores efetivos, visando suprir a falta de profissionais e expandir vagas nas escolas municipais.
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