Justiça barra regras das escolas cívico-militares em São Paulo

A Justiça de São Paulo suspendeu temporariamente as regras do programa das escolas cívico-militares no estado. A decisão foi tomada após ação do Ministério Público e da Defensoria Pública que apontou ilegalidades, falta de gestão democrática e possíveis discriminações nas normas aplicadas nesses colégios.

A juíza Paula Narimatu de Almeida destacou que as regras, criadas sem consulta aos conselhos escolares, violam a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Entre os pontos criticados estão regras sobre cabelo e aparência que podem prejudicar alunos LGBTQIAPN+ e outros grupos minoritários, além da ampliação indevida das funções dos monitores militares.

Mesmo com a suspensão das regras, a decisão permite que os monitores militares continuem atuando em programas de apoio, como o PROERD e a Ronda Escolar. A Secretaria da Educação afirmou que o conteúdo pedagógico é responsabilidade exclusiva dos professores e que a implantação do programa contou com consultas públicas e participação das comunidades escolares.