O Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (Ipern) foi condenado pela Justiça a indenizar uma servidora estadual por atrasar a concessão da aposentadoria. A decisão do juiz Cleanto Pantaleão, do 1º Juizado da Fazenda Pública de Natal, apontou que o órgão demorou mais de nove meses para analisar o pedido, obrigando a servidora a continuar trabalhando mesmo após ter direito à aposentadoria.
O pedido foi protocolado em novembro de 2021, mas só foi concluído em agosto de 2022. O Ipern terá que pagar os valores referentes ao período em que a servidora trabalhou além do prazo legal, caracterizando danos materiais. A sentença aplicou o prazo de 60 dias previsto na legislação estadual e em súmulas que orientam processos administrativos.
Segundo o juiz, a responsabilidade do Estado não depende de culpa, mas da comprovação do prejuízo causado pela demora. A servidora foi obrigada a trabalhar por mais de sete meses depois de já ter direito à aposentadoria, o que configura um dano que deve ser reparado.
Com informações do g1 RN.
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