O governo federal decidiu acabar com a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida apelidada de “taxa das blusinhas”. A mudança, anunciada pelo presidente Lula, entrou em vigor nesta quarta-feira (13). Com isso, as encomendas nessa faixa de valor só terão a cobrança do ICMS estadual, fixada em 20%.
A decisão gerou reação imediata do setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras entidades alertam que a medida favorece fabricantes estrangeiros em detrimento das empresas brasileiras, especialmente micro e pequenas, que podem perder empregos e mercado. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) também destacou o risco de queda nas vendas, fechamento de fábricas e transferência da produção para outros países.
Por outro lado, plataformas internacionais apoiam o fim do imposto. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne gigantes como Amazon e Shein, considera a tributação anterior “regressiva” e prejudicial ao poder de compra das classes C, D e E. A cobrança de 20% foi criada em 2024 para regular plataformas estrangeiras, e segue mantida para compras acima de US$ 50, que continuam tributadas em 60%. Segundo o governo, a medida foi possível após avanços no combate ao contrabando e maior controle do setor.
Com informações do Agora RN.
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