Governo espera arrecadar R$ 4,4 bi com nova taxação em fintechs, apostas e JCP

O governo projeta aumentar a arrecadação em R$ 4,4 bilhões em 2026 com a elevação de impostos sobre fintechs, casas de apostas online e os juros sobre capital próprio (JCP). A Receita Federal detalhou essas previsões no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano, enviado ao Congresso.

As mudanças tributárias foram aprovadas em dezembro de 2025 e incluem o aumento do imposto de renda sobre JCP de 15% para 17,5%, a elevação da alíquota das apostas online de 12% para 15% e uma progressiva alta na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, que poderá chegar a 20% em 2028. A Receita estima que R$ 3,1 bilhões virão do IR sobre JCP, R$ 1,1 bilhão da CSLL e R$ 260 milhões das apostas.

Além disso, o governo cortou cerca de 10% nos benefícios fiscais ligados a tributos como PIS e Cofins, o que deve gerar R$ 16,5 bilhões extras em receitas para este ano. No total, as medidas tributárias e o ajuste nos incentivos fiscais deverão injetar R$ 20,9 bilhões nos cofres públicos em 2026.

Mesmo com essas medidas, o superávit primário previsto para 2026 é de apenas R$ 3,5 bilhões, bem abaixo da meta de R$ 34,3 bilhões. Quando considerados precatórios e gastos excluídos do arcabouço fiscal, o cenário muda para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões. Para manter o controle das despesas, o governo bloqueou R$ 1,6 bilhão em gastos discricionários, devido ao aumento das despesas obrigatórias em áreas como Previdência, BPC e alimentação escolar.

Com informações do Agora RN.