Governo do RN libera parcerias para proteger unidades de conservação

O Rio Grande do Norte regulamentou o Programa RN Mais Verde, que permite parcerias com pessoas físicas e empresas para cuidar das Unidades de Conservação estaduais. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 35.300, publicado no Diário Oficial do Estado, e estabelece as regras para a adoção dessas áreas ambientais, sob coordenação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

Criado por lei em 2025, o programa busca ampliar a proteção ambiental do estado com o apoio da sociedade e do setor privado. Quem adotar uma área assume os custos de conservação, manutenção ou recuperação, sem obter posse ou uso exclusivo, que continuam públicos. As parcerias podem surgir por proposta espontânea ou por chamamento público, com apresentação de projetos detalhados e cobertura integral dos gastos pelo adotante.

O Idema é responsável por analisar, formalizar, fiscalizar e acompanhar as parcerias, que têm duração máxima de cinco anos, podendo ser renovadas. Empresas ligadas a produtos nocivos ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, estão proibidas de participar. Ao final do contrato, todas as melhorias ficam para o patrimônio público, sem indenizações.

Como reconhecimento, os parceiros podem colocar placas informativas nas áreas adotadas e divulgar suas ações ambientais, seguindo as normas do órgão. O programa prevê ainda transparência, com divulgação dos termos e projetos no site oficial do Idema. A governadora Fátima Bezerra assinou o decreto que oficializa a iniciativa.