Gilmar Mendes leva ao plenário físico julgamento sobre sigilo de Lulinha no STF

O ministro Gilmar Mendes pediu que o julgamento sobre a suspensão das quebras de sigilo aprovadas em bloco pela CPMI do INSS, que inclui o sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seja retirado do plenário virtual e discutido presencialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o processo será reiniciado com a participação dos 10 ministros, em data ainda a ser marcada pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

Até o julgamento presencial, permanece válida a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu as quebras de sigilo bancário e fiscal aprovadas pela comissão parlamentar. No plenário virtual, o voto do relator foi o único apresentado, e a decisão estava em andamento. Com o destaque, o placar volta a zero e a discussão será feita com debates e sustentações orais.

Especialistas destacam que a mudança para o plenário físico amplia o tempo para a conclusão do caso e pode favorecer Lulinha, já que permite que os ministros questionem a forma como a CPMI aprovou as quebras em bloco, sem análise individualizada. A decisão também envolve o equilíbrio entre o poder investigativo do Congresso e a proteção dos direitos fundamentais, tema central para a atuação das comissões parlamentares de inquérito.

A CPMI aprovou 87 requerimentos de quebra de sigilo de uma só vez, incluindo o de Lulinha, o que foi contestado pela base do governo, mas mantido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Agora, o STF vai avaliar se essa forma de votação respeita os parâmetros constitucionais de fundamentação e proteção individual.

Com informações do Agora RN.