Emendas no RN travam por falta de documentos e novas regras

A liberação das emendas parlamentares no Rio Grande do Norte está parada por causa da falta de documentos exigidos pelas novas regras de transparência determinadas pelo STF e pelo Tribunal de Contas. Deputados estaduais alertam que, sem a documentação completa, o governo não consegue liberar os recursos indicados.

O líder do governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, explicou que muitas emendas ainda não estão aptas para pagamento porque os beneficiários, como prefeituras e instituições, não enviaram planos de trabalho e certidões necessárias. Ele destacou que o prazo para liberar essas verbas é curto, já que a legislação eleitoral impede pagamentos nos três meses antes da eleição, a partir de julho.

Cada deputado indicou cerca de R$ 4,4 milhões em emendas para 2026, mas até agora nada foi pago. O governo se comprometeu a liberar R$ 1,4 milhão por parlamentar até o fim de junho, desde que a documentação esteja em dia. A adequação do sistema do governo às novas regras só foi concluída em maio, permitindo maior transparência na execução dos recursos.

Deputados reforçam que é urgente a regularização dos documentos para evitar que os recursos fiquem bloqueados pelo calendário eleitoral. A recomendação é que os parlamentares e suas equipes acompanhem de perto a situação junto aos municípios para garantir o repasse das emendas.

Com informações do Agora RN.