Em janeiro de 2026, quase todos os juízes da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte tiveram rendimentos brutos superiores a R$ 100 mil, ultrapassando o teto constitucional de R$ 46.366,19. Dos 240 magistrados, apenas cinco ficaram abaixo desse valor, mas ainda assim superaram o limite legal. A média dos rendimentos líquidos ficou acima de R$ 97 mil.
O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Ibanez Monteiro, liderou o ranking com um salário bruto de quase R$ 385 mil e líquido de R$ 354,5 mil. Esses valores incluem verbas eventuais, como férias não gozadas e plantões durante o recesso judicial, que não são fixos, conforme explicou o Tribunal. Os salários básicos dos juízes variam entre R$ 39,7 mil e R$ 41,8 mil, mas os chamados "penduricalhos" aumentam consideravelmente o contracheque.
O tema dos pagamentos acima do teto tem sido alvo de debate no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso. Recentemente, ministros do STF suspenderam parte desses pagamentos e determinaram a criação de uma lei para regulamentar as verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos. A medida visa evitar pagamentos ilegais que ultrapassem o limite constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo.
Nos próximos meses, Executivo, Legislativo e Judiciário terão que detalhar os valores e a base legal de todas as verbas remuneratórias e indenizatórias. A decisão do STF também vale para estados e municípios, obrigando uma revisão geral desses pagamentos. O objetivo é garantir transparência e respeito ao teto salarial previsto pela Constituição.
Com informações do g1 RN.
Quer saber tudo
o que está acontecendo?
Receba todas as notícias do Portal Mossoró Ordinário no seu WhatsApp.
Entre em nosso grupo e fique bem informado.