A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte abriu uma investigação sobre o aumento nas tarifas de energia de quem tem sistemas solares em casa. O foco está nas cobranças da taxa de iluminação pública e do ICMS, que teriam sido recalculadas pela distribuidora Neoenergia/Cosern, elevando o valor das contas.
Consumidores reclamaram que a taxa de iluminação está sendo cobrada sobre o total de energia consumida, sem descontar a energia gerada e devolvida à rede pelos próprios usuários. Além disso, há reclamações sobre falta de transparência na cobrança do ICMS, sem detalhamento claro da base de cálculo.
A Defensoria entende que essas mudanças afetam milhares de pessoas no estado e podem ser ilegais, pois ferem direitos do consumidor e princípios como razoabilidade e proporcionalidade. O órgão pediu explicações à distribuidora e aos órgãos fiscais, e pode entrar com ação coletiva para contestar a cobrança e buscar ressarcimento.
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