O Conselho Federal de Medicina publicou uma resolução que libera o uso da inteligência artificial (IA) na prática médica em todo o Brasil. A norma permite que os médicos utilizem a IA como suporte para decisões clínicas, gestão, pesquisa e educação, mas reforça que a decisão final deve ser sempre do profissional. O uso da tecnologia deve respeitar princípios éticos e legais, sem substituir o contato humano.
A resolução, que entra em vigor em 180 dias, estabelece que o paciente precisa ser informado sempre que a IA for usada no seu atendimento. Além disso, a comunicação de diagnósticos e tratamentos não pode ser feita pela inteligência artificial, garantindo que o médico mantenha o protagonismo. O documento também protege o profissional de ser responsabilizado por falhas da IA, desde que tenha feito uso crítico e ético da ferramenta.
A nova regra prevê ainda que o médico registre no prontuário quando usar a IA e se mantenha atualizado sobre as limitações da tecnologia. As instituições que desenvolverem sistemas próprios terão que criar comissões específicas para governança e seguir as normas de proteção de dados. A fiscalização ficará por conta dos Conselhos Regionais de Medicina, garantindo segurança e transparência no uso da inteligência artificial na saúde.
Com informações do Agora RN.
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