O Banco Central atualizou as normas que regulam os Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) ligados ao sistema financeiro e de pagamentos do país. A medida ajusta uma resolução de 2025, com o objetivo de tornar as exigências mais claras e rigorosas, além de fortalecer a segurança e a governança dessas empresas.
Entre as principais mudanças estão a possibilidade de o BC exigir capital social e patrimônio líquido maiores a qualquer momento, critérios mais rígidos para análise da reputação e capacidade técnica dos administradores, além de controles internos e relatórios anuais de compliance. O processo de descredenciamento também foi simplificado para agir mais rápido em casos de descumprimento das regras.
O prazo para adaptação das empresas foi estendido de quatro para oito meses, garantindo uma transição mais segura. Durante esse período, instituições que usam provedores ainda seguem com limites de R$ 15 mil por transação no Pix e TED, até o credenciamento final do prestador.
A atualização ocorre em meio ao aumento de ataques cibernéticos a fornecedores terceirizados do setor financeiro, que têm sido uma porta de entrada para fraudes, como no recente caso do Banco do Nordeste. O BC reforça que essas mudanças vão contribuir para reduzir riscos operacionais e garantir mais estabilidade ao sistema financeiro nacional.
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