Associações de juízes e MP pedem revisão de suspensão dos “penduricalhos”

Entidades que representam juízes, membros do Ministério Público, tribunais de contas e defensores públicos recorreram ao Supremo Tribunal Federal para contestar a liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu os chamados “penduricalhos” pagos a servidores nos três Poderes. Essas associações afirmam que muitos desses benefícios têm respaldo em resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público e defendem que eles permaneçam até que o Congresso decida sobre o tema.

O pedido, assinado por grupos como a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, foi apresentado na terça-feira (10) e inclui um pedido para atuar como “amigo da Corte” na ação. Nesta quarta (11), o Tribunal de Justiça de São Paulo também solicitou a revisão da decisão.

Na semana passada, Dino determinou que em até 60 dias os órgãos públicos revisem a justificativa dos benefícios e, após esse prazo, suspendam os pagamentos. A medida vale para União, Estados e municípios. As entidades argumentam que a liminar extrapola seu alcance e desconsidera a transição prevista na emenda constitucional sobre limites remuneratórios, que permite manter esses adicionais até que haja nova legislação.