RN cria banco de dados para monitorar violência contra mulheres

O Rio Grande do Norte instituiu uma política estadual para organizar informações sobre a violência contra a mulher. A nova lei nº 12.721 estabelece a criação de um banco de dados que reúne notificações de diferentes tipos de agressões, incluindo crimes previstos no Código Penal, feminicídios e infrações da Lei Maria da Penha.

O sistema será alimentado por profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública, que trabalharão de forma integrada. Um comitê gestor, com representantes dos poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil, ficará responsável pela coordenação e pela divulgação anual de relatórios com análises e indicadores.

Além da coleta padronizada dos dados, que incluirá informações como faixa etária, raça, cor, gênero e etnia das vítimas, a lei prevê a criação de medidas protetivas para mulheres que sobreviveram a tentativas de feminicídio. O governo estadual também poderá firmar parcerias com municípios, universidades e órgãos públicos ou privados para implementar a iniciativa, que ainda não tem prazo definido para começar a funcionar.

Com informações do Agora RN.