A Prefeitura de Mossoró encaminhou à Câmara Municipal um projeto que cria o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). A iniciativa permite que moradores e empresas regularizem débitos com descontos que chegam a 99% sobre juros e multas. Quem pagar à vista ganha o maior abatimento, enquanto o parcelamento também tem condições vantajosas.
O programa abrange impostos como IPTU, ISS e várias taxas municipais, incluindo dívidas já inscritas em dívida ativa ou parceladas anteriormente. O benefício vale para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025. As opções de pagamento são flexíveis: até 84 parcelas, com descontos que variam de 20% a 99%, dependendo da forma escolhida.
Com a medida, a Prefeitura busca facilitar a regularização fiscal, ajudando a população e o setor empresarial. O projeto, enviado pelo prefeito Marcos Medeiros, está agora sob análise e votação dos vereadores.
Com informações do Mossoró Notícias.
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