STF mantém reoneração gradual da folha até 2027

O Supremo Tribunal Federal decidiu manter o atual modelo de reoneração da folha de pagamento, com uma transição gradual que vai até 2027 para 17 setores da economia. Apesar de ter declarado inconstitucional a lei que prorrogava o benefício até 2027, a Corte validou o acordo entre governo e Congresso que prevê a volta progressiva da cobrança.

Na prática, as empresas seguirão migrando do regime de contribuição reduzida para o sistema tradicional, com o retorno completo da alíquota de 20% sobre a folha em 2028. O STF destacou que benefícios fiscais precisam ser aprovados com estimativas claras sobre o impacto financeiro e fontes de compensação.

A desoneração, criada em 2011, permite que empresas paguem uma alíquota menor sobre a receita bruta em vez da contribuição normal sobre a folha, ajudando a reduzir custos e estimular empregos. A reoneração será feita em etapas, aumentando a cobrança sobre a folha e diminuindo a base sobre a receita bruta até a volta total em 2028.

Esse modelo abrange setores que juntos empregam cerca de 9 milhões de pessoas, como construção civil, vestuário, tecnologia da informação e transporte. A decisão mantém o equilíbrio entre o apoio às empresas e a responsabilidade fiscal do governo.

Com informações do Agora RN.