MPF exige que RN crie mecanismo para combater tortura em presídios

O Ministério Público Federal entrou com ação contra o Rio Grande do Norte para obrigar o estado a implementar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT). O objetivo é garantir a proteção dos direitos humanos de pessoas privadas de liberdade, tanto em presídios quanto em hospitais psiquiátricos, por meio de inspeções independentes e regulares.

Apesar de o Brasil ter assumido compromisso com a ONU em 2007 e ter criado órgãos nacionais para esse fim em 2013, o RN ainda não possui um grupo próprio para fiscalizar situações de tortura. O MPF destaca que a falta do mecanismo agrava problemas já conhecidos, como a chacina de 2017 na Penitenciária de Alcaçuz, onde 26 presos foram mortos de forma brutal, e relatos recentes de maus-tratos em unidades do estado.

Desde 2016, o MPF tenta resolver o caso sem recorrer à Justiça, mas o governo alega dificuldades financeiras e o projeto de lei para criação do mecanismo está parado na Assembleia Legislativa há três anos. Na ação, o órgão pede uma decisão urgente para que o estado implemente o MEPCT em até 120 dias, incluindo concurso público para os cargos necessários.

Além disso, o MPF recomendou que os presídios do RN passem a receber presos 24 horas por dia, encerrando a prática de recusar detentos durante a noite, o que força delegacias a manter presos em locais inadequados. A Secretaria de Administração Penitenciária afirma estar cumprindo a determinação e ajustando procedimentos para garantir a segurança e o acolhimento.

Com informações do Agora RN.