A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (22), a partir das 14h30, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A proposta prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas. A votação havia sido suspensa por um pedido de vista da oposição.
O relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), já se posicionou favorável à admissibilidade da PEC, considerando-a constitucional. Caso seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial, onde o mérito será debatido antes de uma possível votação em plenário.
Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que também trata do fim da escala 6×1, mas com jornada reduzida para 40 horas semanais. O governo afirma que o projeto não substitui a PEC, mas busca acelerar a discussão sobre a jornada de trabalho no país.
Com informações do Mossoró Notícias.
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