O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou por unanimidade a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais em instituições de ensino financiadas pelo estado. A decisão, tomada no plenário virtual, teve placar de 10 a 0.
A norma questionada, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo, permitia cotas apenas para pessoas com deficiência, alunos de escolas públicas ou com base em critérios econômicos, excluindo as cotas raciais. PSOL, PT, PCdoB e a OAB entraram com ações alegando inconstitucionalidade.
No julgamento, iniciado na semana passada, o relator Gilmar Mendes reforçou que as ações afirmativas baseadas em critérios raciais são constitucionalmente válidas. Ele teve apoio dos demais ministros, que mantiveram o entendimento.
Dados do Censo da Educação Superior indicam que quase metade dos estudantes que ingressam via cotas raciais em universidades federais concluem a graduação, reforçando a importância dessa política.
Com informações do Agora RN.
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