O presidente Lula sancionou uma nova lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A mudança será implementada de forma gradual, começando em 2027 com 10 dias de licença, passando para 15 dias em 2028 e chegando a 20 dias a partir de 2029.
A lei garante o pagamento integral do salário durante o afastamento e estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do pai. Também permite que a licença seja dividida em dois períodos e prevê prorrogação para casos de crianças com deficiência ou doenças raras.
Empresas que participam do Programa Empresa Cidadã podem oferecer até 35 dias de licença-paternidade. A medida, criada pela deputada Tabata Amaral, entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Com informações do Mossoró Notícias.
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