Dino veta aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a aposentadoria compulsória não pode mais ser usada como a penalidade mais severa contra magistrados que cometam infrações graves. A mudança se baseia na Emenda Constitucional de 2019, que estabeleceu que a perda do cargo deve ser a punição máxima nesses casos.

Apesar da alteração constitucional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições do Judiciário ainda aplicavam a aposentadoria compulsória como sanção. Dino anulou uma decisão do CNJ que afastava um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mantendo seu salário, e pediu que o caso seja reavaliado conforme a nova regra.

O ministro também solicitou ao presidente do CNJ, Edson Fachin, que, se necessário, atualize as normas disciplinares para garantir que a perda do cargo seja a punição mais rigorosa aplicada aos magistrados. Com isso, casos graves, como os de juízes condenados por venda de sentenças ou acusações sérias, terão a demissão como consequência, e não mais a aposentadoria com remuneração integral.

Com informações do Agora RN.